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16 de jun de 2011

A um passo da Legalização


Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), as “marchas da maconha” podem ser organizadas livremente em todo o País. Proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga configura, no entendimento dos ministros do STF, violação às liberdades de reunião e de expressão.

Por decisão do STF, o Estado não pode interferir, coibir essas manifestações ou impor restrições ao movimento. A polícia só poderá vigiá-las e tão somente para garantir a segurança e o direito dos manifestantes de expressarem suas opiniões de forma pacífica.


“A liberdade de reunião, tal como delineada pela Constituição, impõe, ao Estado, um claro dever de abstenção, que, mais do que impossibilidade de sua interferência na manifestação popular, reclama que os agentes e autoridades governamentais não estabeleçam nem estipulem exigências que debilitem ou que esvaziem o movimento, ou, então, que lhe embaracem o exercício” afirmou o ministro Celso de Mello.

“Disso resulta que a polícia não tem o direito de intervir nas reuniões pacíficas, lícitas, em que não haja lesão ou perturbação da ordem pública. Não pode proibi-las ou limitá-las. Assiste-lhe, apenas, a faculdade de vigiá-las, para, até mesmo, garantir-lhes a sua própria realização. O que exceder a tais atribuições, mais do que ilegal, será inconstitucional” acrescentou ET.

CORREIO DO BRASIL – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da chamada “marcha da maconha”. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, realizado nesta quarta-feira (15/06/2011).

A ação foi ajuizada no STF pela Procuradoria-Geral da República, em 2009, para questionar a interpretação que o artigo 287 do Código Penal tem eventualmente recebido da Justiça, no sentido de considerar as chamadas marchas pró-legalização da maconha como apologia ao crime.

Seguindo o voto do relator, ministro Celso de Mello, a Corte deu interpretação conforme a Constituição ao dispositivo do Código Penal, para afastar qualquer entendimento no sentido de que as marchas constituem apologia ao crime. Para os ministros presentes à sessão, prevalece nesses casos a liberdade de expressão e de reunião. Os ministros salientaram, contudo, que as manifestações devem ser lícitas, pacíficas, sem armas, e com prévia notificação da autoridade competente.

Essa decisão tem eficácia para toda a sociedade e efeito vinculante aos demais órgãos do Poder Público, tendo validade imediata como prevêem os parágrafos 1º e 3º do artigo 10 da Lei da ADPF (9.882/99)

Comentário: Estamos a um passo da legalização da maconha dentro da sociedade brasileira, se o Supremo Tribunal Federal (STF) está apoiando essas marchas como legal, é o mesmo que estar admitindo o uso da maconha dentro da sociedade, e é para isso que esses manifestantes estão fazendo a “marcha da maconha”, eles não estão fazendo propaganda da droga, estão querendo o uso e o tráfico legalizados.

A Máfia do narcotráfico está a cada passo introduzindo os seus vícios na sociedade.

Bem-vindo a máfia no Brasil.









Por: Ernani Serra
Pensamento: Não há necessidade de apagar a luz do próximo para que a nossa possa brilhar.
Elaine Moreno Ibanez