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15 de jul de 2011

Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS)


Foi aprovado o PCCS, instituído pela Lei 11.355/2006, antiga medida provisória 301/04. Na folha de pagamento de 2007 foram pagos integralmente os valores referentes á implantação do PCCS do período de maio de 2002 a dezembro de 2003.

Foi apresentada a execução desmembrada em grupos de 10 autores, referente ao período de janeiro/1988 a agosto/1992. Em 11 de maio de 2011 o funcionalismo recebeu outra pequena parcela referente ao período de janeiro de 1988 a agosto de 1992 pelos precatórios expedidos.

O funcionalismo ainda não recebeu o período de setembro/1992 a abril/2002, ninguém sabe quando vai receber.

Há mais de vinte anos que os funcionários públicos ativos e inativos vem reivindicando o PCCS, e só conseguiu através da justiça, que autorizou o pagamento imediato mas, o Governo Federal não acatou a ordem jurídica e vem pagando em pedaços como se fosse um crediário.

Essas parcelas ao longo do tempo vão ficando mais defasadas, e quando o funcionário recebe não dá para nada, o governo não respeita a decisão do judiciário e quem perde com isso é o funcionário público federal. Se o PCCS tivesse sido pago de uma só vez, como a justiça autorizou, os funcionários poderiam realizar os seus sonhos.

O pior disso tudo é que, ninguém sabe como é feito esse cálculo pelo SINDSPREV, Ministério da Saúde e órgãos federais, é uma incógnita; mais misterioso é o pagamento dessas pequenas parcelas que não dá para realizar os sonhos do funcionalismo público, porque não sai em contracheques e nem, em folha de pagamento suplementar, são verdadeiras verbas fantasmas, são depositados na rede bancária nos conta correntes dos funcionários que só vão tomar conhecimento do valor a receber quando retira o comprovante do caixa eletrônico.

Os funcionários só tomam conhecimento da parcela a receber do PCCS através de carta aviso enviada para a residência, mas, sem nenhum valor especificado.

Todo esse procedimento é irregular e deixa margem para usurpar os direitos do funcionalismo, sabe-se que têm dinheiro no banco, mas, não sabe quanto está depositado e nem é apresentado nenhum documento que comprove a retirada dessa verba. Tudo muito obscuro e o funcionalismo mordem a isca.


 








Por: Ernani Serra
Pensamento: Quem dá aos pobres empresta a Deus.
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