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22 de dez de 2011

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


Está havendo uma batalha dentro dos judiciários contra a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon que melindrou os magistrados quando afirmou em setembro de 2011, que há “bandidos de toga” em ação no Brasil. Eles usariam o posto para se proteger da própria justiça e evitar investigação e condenação penal. As declarações provocaram duras reações até dentro do CNJ e do STF. Nesta semana, a acusação de violação de dados sigilosos tornou a situação mais delicada.

Na visão de José Henrique Rodrigues Torres, presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Judiciário brasileiro precisa ter controle social externo. A entidade vai à contramão da posição de outros grupos de magistrados, que promovem uma ofensiva contra a corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Ela é acusada de ter acessado dados sigilosos sem autorização judicial durante ações de fiscalização, o que motivou pedido de suspensão de processos em 22 Cortes do país ao STF, acatado nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Torres, da AJD, considera que o cenário mostra consequências da falta de transparência e controle externo do Judiciário. A AJD sempre pleiteou órgão de controle social externo, com função também fiscalizadora, lembrou. Sem esse recurso, ele afirma que as possibilidades de o CNJ fiscalizar juízes e servidores ficariam comprometidas. Isso é essencial para a independência judicial, mas o que estamos vendo é que, infelizmente, cada vez mais o CNJ perde essa função. Apesar da crítica ao processo, Torres, sustenta que a associação respeita as decisões do STF e aguarda o processo democrático de julgamento. Fonte: Site na Internet.

Comentário:
Para que haja um Judiciário honesto tem que haver fiscalização nos processos, servidores e juízes. Os juízes não podem agir como um déspota, eles têm que serem monitorados em suas ações dentro e fora da justiça.

É preciso varrer os corruptos dentro do Judiciário e evitar críticas contra o CNJ que devia ter mais poder de investigação. Essa fiscalização é benéfica ao país.












Por: Ernani Serra
Pensamento: Não há tribunais que bastem para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.
Rui Barbosa