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16 de mai de 2012

Liberdade de Expressão


A liberdade de expressão, sobretudo, sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias.

Um debate livre e aberto resulta na melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a ideias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal do Brasil de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. A divergência de ideias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988 que diz o seguinte:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V – o pluralismo político.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade nos termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Parágrafo 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

Parágrafo 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Fonte: Sites na Internet.

Comentário:
Censuras são despotismo, e liberdade de expressão é democracia.

Esperamos que as autoridades brasileiras não se esqueçam de que existe uma Lei Constitucional que impede quaisquer tipos de censuras.

Expressar ideias e ideal é salutar para uma nação que precisa de cultura política e manifestação de ideais.









Ernani Serra
Pensamento: Filho, nunca estarás seguro nesta vida, mas, enquanto viveres, terás necessidade de armas espirituais.
Do livro: Imitação de Cristo