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7 de nov de 2012

Reintegração de Posse no Pina em Recife


Tensão, lágrimas e revolta durante desocupação dos moradores da Vila Oliveira, que fica no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. A reintegração de posse do terreno onde está localizada a comunidade foi marcada por muita confusão. 

A decisão judicial causou uma situação de extrema tristeza entre a população local, que entrou pela noite de ontem, terça-feira, 06/11/2012.

Para cumprir esta desocupação o poder público está descumprindo os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente, que ficarão sem ter onde morar, avaliou o promotor de Direitos Humanos, Weslei Contes.

A primeira residência teve que ser desapropriada com o auxílio da polícia e de alguns representantes do proprietário do terreno, que possui uma área com cerca de mil metros quadrados. Os ânimos só se acalmaram com a chegada da advogada que representa os moradores da comunidade, que havia entrado com um pedido ao TJPE para revogar a decisão de retirada dos moradores. 

Isso não se trata de invasão de terreno. Eles têm a posse, intitulados pelo Governo do Estado, sendo assim, a propriedade é do Estado e não de quem argumenta ser o dono, revelou a advogada.

Desembargador ordena continuação da reintegração de posse em terreno no Pina.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes Lemos decidiu pela continuidade da reintegração de posse do terreno onde está localizada a Vila Oliveira, no Pina, Zona Sul do Recife. Uma decisão judicial ordenava a retirada de 18 famílias do local para que o terreno fosse devolvido ao dono. O problema é que os moradores da área – que residem no local há aproximadamente 40 anos – afirmam ter a posse do terreno onde moram. No início da tarde (06/11/2012), o desembargador havia ordenado a suspensão da reintegração de posse para analisar com mais cuidado o processo.

Pouco após a decisão do magistrado, um policial do BPTran se deslocou de moto até o local para entregar a decisão ao oficial de Justiça e para comunicar à polícia que desse prosseguimento à retirada das famílias. 

A reintegração de posse começou a ser realizada na manhã desta terça-feira. Contando com o auxílio de 100 policiais militares do 19º BPM e do Batalhão de Choque, um oficial de justiça foi ao local para cumprir o mandado, mas os moradores resistiam em sair. Além de dizer ter a propriedade legal do terreno, afirmam não ter para onde ir caso sejam despejados. 

Comentário:
Esta decisão do desembargador José Fernandes Lemos com relação à Vila Oliveira no bairro do Pina, foi uma decisão apressada e que, se tornou injusta e irregular de acordo com os itens abaixo:

1 – Quando a área era de pouca valia, esses moradores tomaram posse e receberam o aval dos políticos na época e que, foram dados a esses moradores um título de propriedade que os mesmos apresentaram no ato do despejo e a justiça não tomou conhecimento ou não quis ver, logo, houve um ato de arbitrariedade contra essa comunidade que tinha a posse legitimada em cartório.

2 – Por que os “proprietários da área” não recorreram quando a área foi invadida? Só depois de 40 anos que apareceram esses “donos” quando a área está supervalorizada e que, por lei já não tem nenhum direito de posse desse terreno. Quem vai pagar os danos causados na destruição de casas de alvenarias e que, custaram o suor e muito trabalho e sacrifício desses moradores.

3 – Houve uma arbitrariedade com relação à Lei de USUCAPIÃO (Ver a crônica AÇÃO DE USUCAPIÃO neste Portal) que explica nos mínimos detalhes o direito que essa comunidade tem em permanecer em suas residências e que foi exposto a uma ação de humilhação, como pessoas humildes foram jogadas na via crucis como indigentes e injustamente. Essa comunidade deveria recorrer a Justiça, pois têm o direito de impetrar um processo contra o governo para receber uma nova residência por danos materiais e morais. Se é que ainda existe uma Justiça nesse país. 

Quarenta anos não são quarenta dias, algo está errado nisso tudo, e a Lei de Usucapião?

Se essas famílias tem um documento de propriedade, elas também estão amparadas pela Constituição Federal do Brasil, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Título II e Capítulo I;

XXXVI – A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Logo houve uma irregularidade com relação à desapropriação dos bens dessas famílias humildes.







Por: Ernani Serra
Pensamento: A força do direito deve superar o direito da força.
Rui Barbosa