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15 de nov de 2012

Perdas dos Soldos da Polícia


PM/SP perdem direito a quinquênio e sexta parte sobre salário bruto.

O Governo do Estado de São Paulo conseguiu no Superior Tribunal de Justiça derrubar a liminar que garantiam aos policiais militares o direito de receber o quinquênio e a sexta parte sobre o valor total da remuneração.

Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos na Apelações Cíveis nº 952.097/7-00 e 994.09.178766-0 e nos Agravos de Instrumento nº 0024498-83.2011.8.26.0000 e 0201383-49.2011.8.26.0000. Pedido este, formulado pelo Estado de São Paulo e pela Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM, com fundamento no Art. 15 da Lei nº 12.016/2009.

O Tribunal deferiu o pedido para suspender a execução dos acórdãos proferidos nas Apelações Cíveis nº 952.097/7-00 e 994.09.178766-0 e nos Agravos de Instrumento nº 0024498-83.2011.8.26.0000 e 0201383-49.2011.8.26.0000, até o trânsito em julgado dos processos.

A principal alegação do Estado foi o custo de mais de um milhão de reais que estava onerando os cofres do Estado. Em média os soldados tiveram uma redução de R$ 400,00 na remuneração. Fonte: Site, PRIMEIRA PÁGINA.

Comentário

Isso é um absurdo, diminuir os soldos da PM de São Paulo, um Estado rico. Por que o governador não retira os salários dos parlamentares daquele Estado? Esses políticos ganham fortunas, com relação aos policiais, esses parlamentares não fazem quase nada pelo Estado, enquanto os militares se expõem aos perigos: de morte, de estresse, de depressão, de mutilação, etc. para defender a sociedade que está em perigo constante.

Estão fazendo economia para aumentar o efetivo militar pagando com o salário dos militares, o governo não quer tirar dos cofres públicos do Estado verbas para o novo efetivo.

Esses militares deveriam ganhar o dobro ou triplo que estão ganhando agora e não, retirar do pouco que estão ganhando. Esses militares são humilhados dentro das corporações pelos seus superiores quando deveriam ser tratados com mais respeito nas casernas, pois, são verdadeiros heróis que enfrentam a bandidagem que tem armas sofisticadas e de grosso calibre. São homens corajosos que arriscam suas vidas por um soldo de fome, apesar de não justificar, alguns enveredam na corrupção por não poder dar aos seus familiares uma vida digna e certo conforto, esses fracos de espíritos é uma minoria dentro das corporações. As maiorias amam e honram a farda e a corporação militar.

O que se pode esperar desses soldados que trabalham com honestidade, orgulho e devoção, se o governo tira desses policiais o incentivo, e põem tristeza e depressão em suas vidas diárias. Esses militares têm despesas a pagar e essa perda no soldo foi um puxão de tapete, desequilibrando todo o seu orçamento familiar.

Toda essa gratificação e soldo bruto estão garantidos na Constituição Federal no Art. 5º no XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.   Portanto, de acordo com a Constituição Federal, o STJ não poderia derrubar a liminar que garantiam aos policiais o direito de receberem os quinquênios e a sexta parte sobre o valor total da remuneração. Isso é inconstitucional.






Por: Ernani Serra
Pensamento: A maneira mais fácil e mais segura de vivermos honradamente, consiste em sermos, na realidade, o que parecemos ser. 
Sócrates