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1 de dez de 2012

Royalties de Petróleo


A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira (30/11/2012) parte do projeto de lei que altera a divisão de royalties do petróleo no Brasil, com o objetivo de manter as receitas de contratos em vigor para os Estados produtores, disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em Brasília.

A presidente enviará uma medida provisória ao Congresso estipulando que a divisão de royalties dos contratos em vigor não será alterada, atendendo reivindicações de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que afirmaram que teriam problemas financeiros com a perda de receita.

A presidente manteve a parte do projeto de lei aprovado no início do mês pela Câmara dos Deputados que eleva a fatia de Estados e municípios não produtores dos royalties para os contratos futuros de exploração de petróleo a partir de 2013, mas determinou que os recursos fossem destinados exclusivamente à educação.

A medida provisória segue agora para a apreciação pelo Congresso Nacional.

Com o veto e a medida provisória, a presidente busca uma solução conciliatória entre regiões produtoras e não produtoras do país, que passaram a disputar os recursos durante as discussões do novo marco regulatório do petróleo, alterado após a descoberta das reservas do pré-sal.

A disputa se intensificou com a aprovação da chamada Emenda Ibsen em 2010, que estabeleceu uma divisão mais igualitária entre Estados e municípios dos recursos.

Aprovada no Congresso, essa divisão foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu pressão dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que perdiam substanciais receitas.

No início de novembro, parlamentares voltaram a aprovar um projeto que desagradaram Estados e municípios produtores e também o governo federal, ao mexer nas receitas em vigência. O governo também foi derrotado ao ver a vinculação dos recursos à educação ser rejeitada pelo Congresso. Fonte: YAHOO! NOTÍCIAS.

Comentário
Pelo visto a presidente da república Dilma Rousseff se rendeu as pressões dos Estados produtores de petróleo no Pré-sal e o Congresso Nacional rejeitou a vinculação dos recursos à educação. Não querem mesmo melhorar a educação no Brasil.

Se os políticos estão interessados nos milhões de royalties que vão receber nos cofres dos seus Estados produtores, não vão querer dividir com outros Estados não produtores e muito menos com a educação falida do Brasil. Eles querem o bolo todo e não fatias, e não querem dividir com ninguém. O Congresso e os Estados produtores de petróleo querem que a educação se exploda!

Para melhorar a saúde, a educação, o saneamento básico, a segurança pública...     Esses políticos não fazem lobby para conseguir do governo uma melhoria do país, mas para passar a mão em milhões ficam fazendo lobby na Presidência da República e no Congresso Nacional e conseguem o que querem.  As árvores se dobram em favor do vento forte. As águas dos rios só correm para o mar.






Por: Ernani Serra 
Pensamento: A política tem a sua fonte na perversidade e não na grandeza do espírito humano.
Voltaire