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2 de fev de 2013

Peculato


O Peculato é um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros.

Os verbos núcleos do tipo são “apropriar ou desviar”: valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce. A pena para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, sendo o mesmo caso o funcionário público não tenha posse do dinheiro, valor ou bem, mas o subtraia ou concorra para que seja subtraído em proveito próprio ou alheio, em virtude da facilidade decorrente do cargo que ocupa. O peculato é um crime próprio do funcionário contra a administração, diferente de Apropriação indébita que é praticada por qualquer pessoa contra o patrimônio.

Peculato é o fato do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de coisa móvel pertencente à administração pública ou sob a guarda desta (a qualquer título), e dela se apropria, ou a distrai do seu destino, em proveito próprio ou de outrem.

O artigo 312 do Código Penal tipifica o peculato como:

Crime de apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Além de, não tendo a posse, mas valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, subtrai-o ou concorre para que seja subtraído para si ou para alheio.

     TRÊS SÃO AS MODALIDADES:
Peculato-apropriação – o funcionário público se apropria do dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem o agente a posse em razão do cargo;

Peculato-desvio – o funcionário público aplica ao objeto material destino diverso que lhe foi determinado em benefício próprio ou de outrem; 

Peculato-furto – o funcionário público não tem a posse do objeto material e o subtrai, ou concorre para que outro o subtraia, em proveito próprio ou alheio, por causa da facilidade proporcionada pela posse do cargo.
O Artigo 375 do Código Penal faz-lhe aplicar uma pena de 1 a 8 anos de prisão.

     PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM:
O Artigo 313 do Código Penal Brasileiro versa: “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”.

O referido artigo trata-se de crime contra a administração pública apresenta a conduta do funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que lhe foi entregue por engano, descuido, desleixo ou qualquer outro erro que levou terceiro a entregar quantia ou utilidade ao funcionário público. Alguns doutrinadores chamam de peculato-estelionato, porque o funcionário público tem a consciência de que houve um engano, um erro de terceiro. Dessa forma, a conduta correta é o funcionário público avisar imediatamente a ocorrência do erro. No entanto, esse faz a conduta contrária e se apropria do bem se aproveitando do erro de outrem e do exercício do cargo. Fonte: Wikipédia.

     Comentário
Peculato é a maneira mais branda de chamar o funcionário público de ladrão. Todo homem tem o seu preço e todo homem está sujeito a furtar desde que haja facilidade e oportunidade que lhe garanta a impunidade.

Peculato é um crime governamental em que verbas ou outros materiais são desviados prejudicando a população. A nação deixa de ser beneficiada para beneficiar um ou mais funcionários públicos. O povo sofre as consequências desse roubo público.  






Por: Ernani Serra 
Pensamento: A burocracia de entrave é a maneira corrupta de agilizar e facilitar as coisas ilícitas através de propinas.
Ernani Serra