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16 de mar de 2013

Direito dos Empregados Domésticos


Gradativamente através dos tempos que os domésticos foram adquirindo os direitos que hoje possuem.

     DIREITOS

De acordo com a legislação atual, o trabalhador doméstico, seja ele motorista, jardineiro, caseiro ou empregado só tem direito: ao Salário Mínimo; a irredutibilidade salarial; ao 13º salário; repouso remunerado (uma vez por semana e nos feriados); férias anuais de 30 dias acrescidas do abono de 1/3; licença-maternidade de 120 dias e estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; licença-maternidade; aviso prévio e aposentadoria; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; trabalho noturno (adicional noturno); salário-família; horas-extras com adicional de pelo menos 50%; reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, além de seguro contra acidentes de trabalho; limitação da carga horária há 8 horas por dia e 44 por semana com direito a cobrança de horas-extras; auxílio-creche; INSS; caso haja trabalho em Feriados civis e religiosos o empregador deve proceder com o pagamento do dia em dobro ou conceder uma folga compensatória em outro dia da semana.

A Emenda Constitucional (PEC) nº 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas que será votada em breve pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, também tem que ser aprovada em dois turnos no Senado Federal para entrar em vigor.

A nova lei garante aos domésticos direitos semelhantes aos dos trabalhadores do setor privado. Fonte: Sites da Internet.

É geral a reclamação de quem trabalha como doméstica, de que não tem tantos benefícios assim. Tanto que hoje em dia está mais difícil conseguir uma doméstica, porque elas estão procurando emprego em indústrias, comércio em geral, empresas que registram o funcionário e pagam todos os seus direitos.

Mas agora, o senado brasileiro aprovou mais direitos para esta categoria e as domésticas terão um custo maior para o patrão de cerca de 7,22%.

A proposta de Emenda á Constituição 66/2012 foi aprovada pela CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – assegurando a todos os empregados domésticos do Brasil os mesmos direitos que são garantidos aos trabalhadores das demais classes. 

Se por um lado as empregadas domésticas comemoram, do outro lado os patrões reclamam, pois uma família de classe média que precisa trabalhar fora para ter uma renda melhor acaba tendo um gasto muito grande com a empregada sendo que muitas vezes é preciso até abandonar o emprego para ficar em casa, já que não é possível cobrir os gastos com uma empregada doméstica.

Se você contratou uma empregada doméstica ou se está pensando em contratar uma, é melhor fazer todas as contas para ver se compensa mesmo e se você terá condições de arcar com os gastos. Fonte: Sem Mundo.

     Comentário
São justos que essa classe trabalhadora tão sofrida tenha conseguido todos esses direitos, mas, por outro lado, vai haver uma demissão em massa por parte dos patrões, e um êxodo dessa classe para outros trabalhos, por encontrar resistência da classe patronal em admitir esses serviços domésticos tão onerosos para a maioria dos patrões que não tem como assumir essas despesas extras. O que parece bom para uns é ruim para a maioria das empregadas domésticas.

Ter uma empregada doméstica é um luxo para poucos que podem pagar essas despesas. Só uma minoria de posses é que vão ter o privilégio de admitir esses serviços.





 
Por: Ernani Serra 
Pensamento: Ser grande é abraçar uma grande causa.
William Shakespeare