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24 de mar de 2013

Que Judiciário é Esse?


V CONFERÊNCIA: Presidente do TJ-ES culpa o Judiciário por impunidade.
     Sexta-feira, 17 de agosto de 2012 às 17h37.

Vitória (ES) – O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, afirmou hoje (17/08/12) em palestra na V Conferência Internacional de Direitos Humanos, que a corrupção no Brasil já configura ameaça à ordem pública e atribuiu a culpa pela impunidade ao próprio sistema judiciário, a quem acusou de “injusto ou cúmplice” pela impunidade dos corruptos. “Ou nosso sistema está a conferir benesses que a lei absolutamente não contempla, ou estamos diante de um sistema legal injusto ou cúmplice – injusto na medida em que não aplica as leis de forma uniforme ou cúmplice quando cria a impunidade para alguns poucos abandonados”, afirmou o desembargador durante o painel Dignidade e Sistema Prisional.

O desembargador afirmou que “a corrupção no Brasil suga dos cofres públicos, anualmente, o equivalente a 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa também o orçamento de sete ministérios”. E acrescentou: “E esse é o mesmo país sobre cujo solo morre 20 crianças a cada dia por falta de saneamento básico. Essa praga (corrupção) está disseminada por todo o País, conforme pesquisas e relatórios produzidos. Desiludida, quase  metade da população tem declarado a institutos de pesquisa que desconfia da democracia e diz preferir a ditadura, o que configura grave ameaça à ordem pública”.

Na opinião do presidente do TJ-ES, em uma palestra marcada pelo tom crítico ao Judiciário brasileiro, “a sábia voz das ruas não está errada: nosso sistema legal tem sido omisso ou cúmplice; não saberia dizer qual o pior, pois temos sido voluntária ou involuntariamente instrumento dos maus. Nossas interpretações não raramente têm jogado por terra a justiça e direitos humanos os mais elementares; abusamos com frequência das leis e ainda chamamos em nossos pomposos acórdãos de devido processo legal. Especializamo-nos em fazer com que o que esteja nos autos não chegue ao mundo – e o que esteja no mundo não chegue aos autos”.

Na mesma linha, o desembargador afirmou que o princípio de que a lei é igual para todos não tem sido, a rigor, aplicado pela Justiça brasileira que, ao permitir brechas para que os mais ricos utilizem de “filigranas jurídicas” para escapar a punições, punem de forma dura os mais pobres. Ao criticar o que chamou de ordem jurídica e social injusta, ele indagou: “Se a lei é igual para todos por qual motivo todas as filigranas processuais não são estendidas aos miseráveis? Quantos acusados em grandes casos de corrupção respondem presos hoje em seus processos? Afinal, falamos de um mesmo sistema legal”.

”Semelhante nosso que jaz abandonado num corredor fétido de um hospital sabe perfeitamente que lá está por conta dessa ordem jurídica e social injusta”, prosseguiu Valls Feu Rosa. “A mãe que segura no colo um filho morto e devorado por ratos em alguma favela, sente com clareza que aí está, mais uma vítima, do desvio impune de recursos públicos. O pai que enterra o filho, morto por causa da péssima infraestrutura oferecida por este país, compreende que ele foi assassinado por omissão de alguns. Nenhum desses personagens externa ou sequer definem esses sentimentos, mas eles estão lá, no coração de tão pobre povo que habita tão rica terra”.

“E assim como toda ação tem consequência – concluiu ele com um alerta – estamos criando uma sociedade cada vez mais conflituosa cujos reflexos já se projetam nas portas de nossas casas e colorem de cinza nossas vidas e a dos nossos entes mais queridos”.

     3 de março de 2012
     Eliana volta a criticar “vagabundos” da Justiça.

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, voltou a criticar nesta sexta-feira “meia dúzia de vagabundos” que prejudicam o Judiciário nacional. Em palestra para juízes federais em São Paulo na manhã de hoje, Calmon disse ficar refém de intimidações e diz que isso acontece porque “não se acredita no sistema”.

“Muitas vezes, meia dúzia de vagabundos terminam por nos intimidar e nós ficamos reféns deles. Por que isso acaba acontecendo? Porque não se acredita no sistema. Ficamos pensando: “Vou me expor, colocar minha carreira em risco para não dar em nada? Perguntou. “A corregedoria quer apurar, não aceita que isso possa ser escondido, queremos trazer á luz aqueles que não merecem a nossa consideração”, disse. “Um corregedor não faz isso sozinho. Preciso do meu exército, preciso dos bons juízes”. Fonte: Site Corrupção e Corporativismo no Judiciário. Degradação Nacional.

     Comentário
A justiça brasileira está de mal a pior porque o Congresso Nacional tem rabo preso e muito medo de elaborar leis justas para os criminosos. A sociedade anda para frente e as leis estão indo para trás. Como legisladores de leis o Congresso Nacional só deveriam ter deputados e senadores formados em Direito.

O judiciário a cada dia está mais envolvido no lamaçal das injustiças, do apadrinhamento, do favoritismo, das impunidades, das propinas, conchavos etc. Que os digam Eliana Calmon e Valls Feu Rosa.





Por: Ernani Serra
Pensamento: Leis corruptas país corrupto.
Ernani Serra