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23 de jun de 2013

Será que o Pré-Sal e os Royaltes são Nossos?


Royalties do petróleo
No caso do petróleo e do gás, o royalty trata-se da compensação paga ao proprietário da terra ou área em que ocorre a extração ou mineração de petróleo ou gás natural. Em muitos países, apenas os governos são proprietários dos recursos naturais do subsolo, portanto apenas estes recebem os royalties, enquanto que, em outros países, existe a possibilidade da propriedade privada dos recursos naturais encontrados no subsolo.

A maior parte dos países petrolíferos cobram royalties das empresas nacionais ou estrangeiras, que realizam a extração de petróleo em seus territórios. Alguns economistas, entretanto, defendem que a renda dos royalties nem sempre é positiva para países exportadores de petróleo que dependem em grande medida da renda obtida com a atividade petrolífera, pois o preço desta commodity oscila muito no mercado internacional, dificultando o planejamento e organização dos gastos do Estado e facilitando o endividamento do governo.

Geralmente, isto provocaria ainda, outros “efeitos colaterais”, como o fenômeno que os economistas chamam de “Mal holandês”, provocado pela sobrevalorização do câmbio devido à entrada excessiva de dólares na economia do país exportador. O “mal holandês” teria, como principal resultado, a dificuldade daquele país ou região de se industrializar ou desenvolver atividades produtivas não ligadas ao setor petrolífero, o que é um problema comum aos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo” (OPEP). Estes problemas também podem afetar cidades e regiões de um país, dependendo do modelo de distribuição de royalties.

     Royalties do petróleo e mineração
No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei 9.478/1997 garanta que, depois de extraído, passe a ser da empresa que realiza a extração deste recurso natural, mediante o pagamento dos royalties relativos ao produto extraído pertencem ao governo do estado produtor. No caso do Pré-sal, havendo ou não petróleo, os royalties a futuro (ainda não existentes), serão somados ao pré-existente e rateado entre o Governo Federal, os estados e municípios, ocorra ou não a extração de petróleo localizado no subsolo das plataformas mais avançadas nos domínios das águas internacionais, reclamadas pela Federação.

Atualmente, está em discussão a mudança no sistema de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, com a votação de uma nova lei ordinária para regulamentar esta questão, conforme previsto pela Constituição.

Ainda não existe uma legislação que padronize os diferentes sistemas de cobrança e distribuição dos royalties existentes no Brasil, para cada tipo de recurso natural sob a posse do Estado. No caso, a exploração dos demais recursos minerais envolve o pagamento de royalties segundo a Lei de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM (Departamento Nacional de Produção Mineral - parágrafo 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89. Fonte: Wikipédia.

     Comentário
Em 2004, o Governo Brasileiro apresentou a ONU uma proposta de extensão sobre sua área marítima além das 200 milhas de plataforma continental, em consonância a CNUDM III, art. 76 pleiteando o reconhecimento de seus direitos sobre mais de 900.000 km², o que elevaria as dimensões do espaço marítimo brasileiro para 4,4 milhões de km².

De acordo com a ONU o petróleo extraído no Pré-sal é inconstitucional e pertence a todos os países porque se encontra fora do limite da faixa marítima que equivale a 200 milhas marítimas, o Brasil não pode extrair o petróleo em águas internacionais enquanto não receber o reconhecimento de seus direitos para 900.000 km². 

Os governadores dos Estados que se dizem produtores da extração do petróleo estão lutando no Congresso Nacional para ficar com a maior parte ou todos os royalties do Pré-sal. Já o Governo Federal está querendo dividir os royalties a todos os Estados do Brasil de maneira igualitária. 

Os governadores desses estados não tem nenhum direito de reclamar esses royalties porque não estão em águas nacionais e sim, internacionais, e não pertencem a esses Estados. E se pertencesse por lei internacional, esse royalty, não é de um determinado Estado e sim do Brasil, portanto, pertence a todos os Estados.

Para que esse petróleo do Pré-sal se torne do Brasil é preciso aumentar a faixa marítima nacional até que, alcancem ou ultrapassem essas plataformas petrolíferas marítimas, aí sim, o petróleo é nosso por direito. Duvido que isso aconteça, pois haverá uma resistência dos países internacionais sobre essas novas medidas na faixa marítima de acordo internacional em águas brasileiras. Outrora, o limite das águas nacionais era bem menor, quando o Brasil achou de aumentar para 200 milhas marítimas houve muita polêmica dos países do primeiro mundo, os Estados Unidos na época não reconheceu esse limite de 200 milhas náuticas do Brasil. Será que vão reconhecer agora esse grande aumento de milhas marítimas do Brasil? Duvido.



Por: Ernani Serra
Pensamento: Algemas de ouro são muito piores que algemas de ferro.
Mahatma Gandhi