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27 de out de 2013

Democracia de Sociedade Mista


Empresa de economia mista ou, mais precisamente, sociedade de economia mista é uma sociedade na qual há colaboração entre o Estado e particular, ambos reunindo recursos para a realização de uma finalidade, sempre de objetivo econômico.

NO BRASIL
A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado. De acordo com o STF, na Súmula nº 517, de 03/12/1976: “As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a União intervém como assistente ou opoente”. E de acordo com a Súmula nº 556 do STF, de 15/12/1976: “É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte da sociedade de economia mista”.

O Estado poderá ter uma participação majoritária ou minoritária; entretanto, mais da metade das ações com direito a voto devem pertencer ao Estado.

A sociedade de economia mista deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima e seus funcionários são regidos pela CLT.

Frequentemente têm suas ações negociadas em Bolsa de Valores como ocorre com algumas sociedades de economia mista tais como: Banco do Brasil, Petrobrás, Banco do Nordeste e Eletrobrás.

Diferem-se das empresas públicas, tendo em vista que nestas o capital é 100% público.

Diferem-se também das sociedades anônimas em que o governo tem posição acionária minoritária, pois nestas o controle da atividade é privado.

O conceito de sociedade de economia mista está fixado em lei pelo artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº
 200/1967.

DIREITO DO ESTADO
Direito do Estado é expressão utilizada no Brasil como sinônima de direito público.

Entretanto, “Direito Público” é um conceito que adquire normalmente uma conotação mais ampla, utilizado para denominar todos os ramos jurídicos em que o Estado atua como uma parte da relação jurídica, como no caso do direito penal ou do direito econômico. Já o conceito de “Direito do Estado” possui uma conotação mais restrita, abrangendo os setores que são relacionados ao funcionamento e organização do poder público, como o direito constitucional, o direito administrativo, o direito tributário e o direito financeiro. Cumpre ressaltar que, com a constitucionalização do ordenamento jurídico, a divisão entre direito público e direito privado está perdendo força, pois o Estado passou a ter uma participação maior em todos os ramos jurídicos, podendo-se afirmar que todo o Direito interno fundamenta-se na Constituição no modelo atual, logo que, “todo Direito é Público”.

Para alguns, Direito do Estado é uma etapa superior do direito público, fixada em instituições permanentes, ao contrário do direito público governativo, vinculados a grupos políticos determinados ou a orientações políticas contingentes, denotando assim um “direito da cidadania”. Essa segunda conotação pode ser definida nos seguintes termos:

“O direito público brasileiro tem conhecido transformações importantes. É percebido cada vez menos como o direito especial do poder (direito do Governo) e cada vez mais como o direito garantidor da cidadania (direito do Estado). As normas que o condensam reclamam crescente participação popular em sua produção e vigorosa submissão a critérios materiais de legitimação, como o respeito aos direitos fundamentais e aos valores da democracia, da igualdade e da segurança jurídica” (Paulo Modesto). Wikipédia

LEILÕES RODOVIÁRIOS
No caso das rodovias a serem leiloadas, os bancos se comprometeram a financiar até 70% dos investimentos, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O prazo total dos empréstimos será de 30 anos, com cinco anos de carência e pagamento em 25 anos, com taxa de juro “bastante baixa”. Fonte: EXAME.com

BANCO CENTRAL
A expectativa de que o Banco Central (BC) não fará a rolagem integral dos US$ 8,87 Bilhões dos contratos de (swap cambial) com vencimento previsto para 1º de novembro de 2013 levou o real a apresentar hoje a pior performance frente ao dólar. A moeda americana encerrou em alta de 0,64% a R$ 2,2010, maior patamar desde 9 de outubro. O contrato futuro com vencimento em novembro avançava 0,45% para R$ 2,209.

Nesta quinta-feira, a autoridade monetária realizou a rolagem de mais de 20 mil contratos de swap com vencimento previsto para novembro, que totalizaram US$ 988,9 milhões.     Com isso, o Banco Central já rolou 33,82% dos US$ 8,87 bilhões.

Para Gustavo Cunha, do Banco Rabobank Brasil, mesmo que o BC não faça a rolagem integral dos contratos, não há muito espaço para uma valorização do dólar uma vez que a autoridade monetária tem sinalizado que vai manter o programa de intervenção diária no mercado de câmbio, que prevê a injeção de US$ 3 bilhões por semana. Fonte: Site VALOR econômico.

Comentário
O Brasil está caminhando para um regime democrático misto com os leilões e as participações de capital estrangeiro dando oportunidade a essas empresas a participarem de uma porcentagem do capital “nacional” principalmente o Banco do Brasil S/A. Jogou tanto dinheiro estrangeiro na Bolsa de Valores com perda total e agora está querendo a incorporação de capitais estrangeiros no Banco do Brasil. Esse governo tem dois pesos e duas medidas, quando o Dólar estava em baixa no Câmbio e valorizando o Real, o governo achou por bem superfaturar o Dólar para favorecer o mercado internacional, desvalorizando o Real, e inflacionando a nação; depois que o Dólar começou a subir no Câmbio o governo se incomodou e jogou no lixo bilhões de Dólares na Bolsa de Valores para baixar o Dólar no Câmbio, gastou todas as reservas de moeda estrangeira e o Dólar continuou no mesmo patamar, em alta.   Agora está correndo atrás do prejuízo, vendendo as empresas estatais (leilões) e incorporando capitais estrangeiros nas empresas financeiras do governo. Estão mudando o regime político do Brasil para uma democracia de economia mista.   Que ministro é esse? Parece até um ministério ioiô. 

O Banco Central na direção do ministro Guido Mantega está no mato sem ter cachorro, o BC está sem dólares para cumprir a promessa de R$ 8,87 bilhões; como não tem fundos para cobrir de uma vez esse compromisso absurdo e antinacional está pagando por rolagem, aos pedaços, e confiando no capital que está entrando do leilão de Libra (pré-sal) para pagar essa dívida dos contratos de swap. O que o Mantega fez, foi entregar o Brasil aos estrangeiros quando zerou todo o capital que estava em superávit no Tesouro Nacional para um déficit crônico. Três bilhões de dólares por semana é muito dinheiro jogado na Bolsa de Valores. Ninguém sabe o que deu na cabeça do ministro Mantega para destruir as reservas de moedas estrangeiras que estavam em superávit no Tesouro Nacional. Será que o ministro sofreu pressão internacional? (???...)



Por: Ernani Serra
Pensamento: A morte não é a maior perda da vida. A maior perda da vida é o que morre dentro de nós enquanto vivemos.
Picasso