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15 de out de 2013

Os Intocáveis


A ação do policial que baleou um criminoso durante tentativa de assalto na zona leste de São Paulo no sábado (12/10/2013) gerou uma enxurrada de comentários no Facebook que são passíveis de punição, alerta o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do grupo Tortura Nunca Mais. O vídeo que mostra a cena, gravado pela própria vítima, tornou-se viral na rede social e uma série de usuários defendeu a morte do criminoso, que levou dois tiros e está internado no Hospital do Tatuapé, com quadro estável.

“Defender que o criminoso seja assassinado, torturado ou qualquer tipo de atitude nesse sentido pode se configurar incitação ao crime. As pessoas que fazem isso, seja através de redes sociais, ou publicamente, através de declarações, podem responder criminalmente por esse tipo de conduta”. Diz o advogado.

A infração em questão é de incitação ao crime, com pena de detenção de três a seis meses ou multa, prevista pelo Código Penal. É o caso de comentários como “pena que não morreu” ou “tinha que ter atirado logo na cabeça”, registrados na rede. “A Constituição brasileira prevê a liberdade de expressão, desde que essa expressão não incite a prática de crime”, complementa Castro.

A ação foi gravada pela câmara da própria vítima, com uma câmera acoplada no capacete.  O motociclista dirigia uma moto de luxo quando foi abordado no cruzamento das avenidas: Dr. Assis Ribeiro e Gabriela Mistral. O roubo foi testemunhado por um PM que estava saindo de serviço, em seu carro particular, e ainda fardado agiu logo que a vítima foi liberada. O outro criminoso conseguiu fugir.

Castro não vê abuso na ação do policial, que considera legítima. “Ele está amparado no excludente de ilicitude que é a legítima defesa. A legítima defesa pode ser própria ou legítima defesa de um terceiro, no caso a pessoa que estava sendo assaltada”, afirma. “Os tiros não atingiram a cabeça nem o coração, não atingiram partes vitais do corpo. Tanto que o rapaz foi para o hospital e não morreu”.

A comoção provocada pelo vídeo se deve à sensação de insegurança e impunidade, na visão do advogado. “Em uma sociedade toda amedrontada pela insegurança pública esses casos ganham uma repercussão maior, como se fosse uma forma de vingança com relação aos criminosos que atacam pessoas diariamente em várias partes da cidade. Dificilmente o assalto de uma moto poderia ser esclarecido. A impunidade também exalta esse sentimento, essa torcida”.

Em nota, a corporação afirma que o policial cumpriu o seu dever ao sair de seu carro para ajudar a vítima. “Ao intervir na ocorrência, percebeu o criminoso apontando a arma em sua direção e efetuou dois disparos com sua pistola ponto 40”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou nesta segunda-feira, a versão divulgada pela PM e afirmou que a ação do policial que foi filmado atirando num criminoso “foi legítima e correta”. Fonte: Site Folha Política.Org – JORNALISMO INDEPENDENTE.

Comentário
Estão pondo um zíper na boca e na consciência do povo que não pode mais comentar nem expressar seus pensamentos sobre as barbáries dos bandidos. Os bandidos têm o apoio da OAB – através do Movimento Nacional dos Direitos Humanos que impedem que a Justiça faça Justiça e que o povo fique calado sem expressar sua indignação contra esses marginais.

É justo que esses advogados defendam essas classes marginalizadas, pois, ganham muito dinheiro quando são contratados para defender esses meliantes infratores e criminosos.

Essas leis que garantem os “direitos” de quem não deveriam ter, pois são réus confessos e com provas de seus atos criminosos em vídeos ou por testemunhas oculares.

Essas ameaças da OAB com fundamento na Lei Penal Brasileira estão deixando a população cada dia mais revoltadas com esses paparicados aos delinquentes, enquanto isso, o trabalhador fica sem nenhuma proteção dentro da sociedade.

Estão colocando as carroças na frente dos bois. É por isso, que as quadrilhas estão tão afoitas por terem esses apoios nas leis e também são beneficiados pelas impunidades. Já estão matando promotores, juízes, e ameaçando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no futuro vão matar até presidentes da república e outras autoridades.

Até onde essas leis do Brasil vão fazer injustiças em nome da justiça. Já chegou o tempo em que Rui Barbosa dizia: O homem vai ter vergonha de ser honesto.

Infelizmente, o crime está compensando, e a sociedade se tornando refém dos marginais. Isso é uma vergonha nacional.




Por: Ernani Serra
Pensamento: Quero dias diferentes, pessoas que me acrescentem, quero vida e muita alegria ao meu redor, quero luzes coloridas e brilhantes, quero paz, quero amor, quero a liberdade de saber quem eu sou.
Ana Carolina