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25 de nov de 2014

Imposto sobre Grandes Fortunas


O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 153, inciso VII.

O aludido imposto é de competência da União, porém, até o presente momento, não existe Lei Complementar que o regulamente, sendo o único, dentre os previstos na Carta Magna, que permanece nesta condição.

 Uma das grandes discussões que surge a respeito do imposto sobre grandes fortunas, é qualificar a expressão “grandes fortunas”, tarefa árdua que será enfrentada nos projetos de lei complementar que tramitam pelo congresso nacional.

Outro ponto a ser questionado, acaso venha a ser criado o referido imposto, será a sua propensão ao insucesso, como ocorrido em alguns países, além da busca por um ponto de equilíbrio na já excessiva carga tributária brasileira, para que não ocorra um desestímulo aos investimentos.

O pagamento dos tributos torna-se, então, um grande motivo de insatisfação social, posto que, apesar de, em teoria, serem arrecadados em prol da sociedade, em muitos momentos da história, eles serviram apenas como forma de realização da tirania dos governantes, e de realização de suas necessidades e desejos pessoais. Fonte: JusBrasil.

Comentário
Como sempre os impostos só são cobrados nas costas do povo, os que já estão quase na miséria da extorsão política, e sabemos que os impostos que o povo paga anualmente e diariamente não são aplicados em benefício do país e nem da nação, vão para os interesses pessoais dos governantes e para as campanhas eleitorais, há sempre um desvio dessas verbas para outros fins escusos. 

A Constituição Federal mais uma vez está sendo lesada pela não aplicação da Lei Complementar sobre os impostos das Grandes Fortunas. Como sempre as leis só devem beneficiar os poderosos e afortunados, e nunca cobrar impostos sobre grandes fortunas que muitas das vezes tem origem em desvio de verbas e ações ilícitas como: drogas, contrabando, lavagem de dinheiro sujo, sonegação de impostos, propinas, etc. 

O governo tem medo das represálias dos ricos com os desestímulos aos investimentos, que na verdade não haverá porque é de interesse dos ricos aplicar o dinheiro em novos investimentos, o que os ricos não querem e não gostam é de pagar impostos ao governo, como também, o povo não gosta dessa extorsão obrigatória e sob ameaça tributária e judicial, mas os ricos do poder econômico fazem lobby no Congresso Nacional através dos próprios políticos que não querem que suas fortunas sejam investigadas e muito menos pagar por elas. 

O poder econômico tem força política para engavetar esse projeto de lei e impedir que seja sancionado o imposto sobre as Grandes Fortunas. A lei só é: Dura lex, sede lex para os menos afortunados, o povo, para os ricos é moleza. Depois os governantes dizem que cumprem com a Constituição Federal.    





Por: Ernani Serra
Pensamento: Precisamos de políticos que saibam diferenciar qualidades básicas de cestas básicas, que cumpram suas promessas, que tenham bom caráter.
Jaqueline Zanetti