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19 de nov de 2014

Ministério Público da União (MPU)


O Ministério Público da União, (MPU) é composto pelo Ministério Público Federal, (MPF), o Ministério Público do Trabalho, (MPT), o Ministério Público Militar, (MPM), e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. (MPDFT). Cada ramo do MPU, na respectiva área de atuação, defende os interesses da sociedade e zela pelo respeito à lei. O Ministério Público da União é regido pela Lei Complementar nº 75/1993.

Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos: MPF, MPT etc.

O que o MPU faz?

- defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.

- defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO.

- defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

- controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusa-lo. 

Comentário
A Polícia Federal está empenhada no cumprimento de manter a ordem social, o respeito às leis, defender o Erário Público da União, e combater a corrupção. 

Neste país o que mais temos é corrupção, se a Polícia Federal está disposta a combater vai ter muito trabalho por uns longos anos. 

A corrupção na Petrobras já vem a longos anos e ninguém sabia ou fazia que não soubesse, agora, ninguém sabe por que estão investigando e encontrando bilhões e bilhões de desvio de verbas públicas; antes tarde do que nunca. Descobriram também a corrupção nas empresas de fornecimento de energia elétrica. 

Isso é um costume antigo: nas repartições públicas; nos serviços; fornecimentos de materiais; construções; na burocracia; etc. É tal de: “Toma lá, dá cá”; ninguém trabalha honestamente tem que haver uma compensação em propinas. 

A Polícia Federal tem que investigar as empreiteiras que receberam verbas federais para a construção da Integração do Rio São Francisco e abandonaram a obra sem dar a mínima satisfação e ficou o dito pelo não dito.
 
Foram bilhões que estão em jogo e as empreiteiras emboçaram o dinheiro público que foi jogado nas águas do rio São Francisco. A Polícia Federal vai ou não vai pegar o ladrão e perguntar “Cadê o dinheiro que estava aqui?” 
Tem que investigar as obras: dos metrôs; dos estádios de futebol na Copa do Mundo; os portos; os aeroportos; ferrovias, rodovias, investigar a presidenta no escândalo de desvio de dinheiro público para a construção do porto de Cuba, e envio de dinheiro para a Bolívia; investigar as negociatas com os leilões do pré-sal; do Vale; e também o Guido Mantega com relação ao jogo de artifícios com as reservas em dólares para a Bolsa de Valores deixando o Brasil num déficit financeiro;  e uma plêiade de construções que foram abandonadas pela corrupção que só queria embolsar as verbas e cometeram o crime de vandalismo contra o patrimônio público. Foram por causa dessas sangrias nos cofres da nação que o país está hoje sofrendo as consequências de inflação e resseção e falta de dólares nas reservas do Brasil. Os mascarados dão o golpe na nação e quem paga o prejuízo é o povo.

Agora que começaram a limpeza nesse país vamos terminar em todas. Vamos obrigar a essa gente costumado ao ilícito a serem honestos por força da Justiça, que não seja uma justiça injusta. Como o caso do juiz, todo errado, e a justiça o transformou em vítima, só no Brasil acontece dessas coisas. Acreditemos na investigação da Polícia Federal e do Ministério Público da União para combater a evaporação das verbas públicas.

A Lei deve ser para todos. “Dura lex, sed lex”.










Por: Ernani Serra
Pensamento: Em política, a comunhão de ódios é quase sempre a base das amizades.
Charles Tocqueville