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25 de nov de 2014

PLN 36/2014 – Superávit Negativo


A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou no início da madrugada desta terça-feira, 25/11/2014, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/2014, que autoriza o governo a promover um abatimento sem limite da meta de resultado do superávit primário de 2014.

A reunião foi marcada por protestos de manifestantes e parlamentares da oposição contrários à aprovação do projeto do Executivo. 

A oposição reiterou que a proposta representa um “cheque em branco” a ser dado ao governo da presidente Dilma Rousseff, além de indicar irresponsabilidade fiscal e a falência do modelo econômico do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para o senador Ataídes Oliveira (PROS-TO), o projeto aponta para a desmoralização política do Brasil. Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito senador em outubro, disse que o governo da presidente Dilma Rousseff “cria um fato inédito, motivo de chacota mundial: o superávit negativo criado pela base do governo”. 

O governo foi utilizado como cabo eleitoral da presidente Dilma, aumentando despesas irresponsavelmente – disse Caiado.

Na avaliação do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o governo Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o deputado Izalci (PSDB-DF) afirmou que os governadores estavam sendo coagidos pelo governo federal a pressionarem deputados federais a aprovarem a matéria. O governo está ameaçando não fazer nenhum pagamento e nenhum repasse para os estados se a matéria não for aprovada. Esse governo está dando exemplo de irresponsabilidade, e depois vai querer cobrar responsabilidade dos prefeitos, governadores, da população – disse Izalci.

Na avaliação do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), a “política econômica da presidente Dilma fracassou”. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que o governo é incapaz de cumprir as metas fiscais, de controlar a inflação e de garantir crescimento sustentável da economia. A aprovação do PLN 36, na interpretação do deputado, “encobre um erro grave da presidente Dilma e do ministro Mantega”. O governo não cumpre o seu papel. O Brasil está deficitário, está gastando mais do que recebe.   O Congresso Nacional se apequena para proteger uma presidenta incompetente – disse.

Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que a presidenta Dilma Rousseff maquiou as contas públicas nos seus três primeiros anos de mandato e agora, no último ano, decidiu mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) “para que a lei se ajuste ao desgoverno dela”.

Na prática, o PLN 36/2014 retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

O texto do projeto não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit. O governo já anunciou que pretende obter um superávit primário de pelo menos R$ 10,1 bilhões em 2014 – já considerando a mudança na regra, que precisa ser confirmada pelo Plenário do Congresso Nacional.

Jucá afirma que a meta de resultado primário “não é imutável ou rígida”. Ele diz que ajustar a meta evita problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.

Comentário
Pelo visto essa Lei PLN 36/2014 está sendo manipulada através de pressões e chantagens financeiras para conseguir a sua aprovação, por trás de tudo isso, está os interesses das multinacionais automobilísticas que deve sair ganhando uma fatia dessa lei.

Os governantes desse país nunca trabalharam em função de melhorar o Brasil para os brasileiros, está sempre criando leis e brechas para beneficiar os estrangeiros e os poderosos capitalistas nacionais e internacionais, o povo é que se engana facilmente pensando que determinado governo quer o bem estar da população, são todos farinha do mesmo saco, estão pensando somente em si, o povo é que está sem nenhuma liderança, todos os políticos desse país estão comprometidos com alguma coisa ilícita, como já foi dito por um político, todos temos um dedo sujo, portanto, estamos num labirinto, perdidos sem saber onde é a saída.

Esses políticos deixaram todo mundo: dominado, amordaçado e acorrentado.

Só Deus pode nos salvar dessa canalhice politiqueira. 

Os políticos de hoje perderam: a vergonha, a dignidade, a honra, estão todos comprometidos com: a corrupção, com as propinas, com as negociatas, etc. Não se envergonham de seus atos: ilícitos, imorais e criminosos contra a nação, e o pior disso tudo é que não existem mais leis nem autoridades que possam frear esses acelerados: do poder governamental, do desrespeito ao próximo, às leis, as autoridades constituídas, a pátria, essas pessoas se acham acima de tudo e de todos, fazem o que bem querem e desejam.

Essa corrupção política sem rédeas e sem freios vão arruinar e levar o Brasil: a derrocada, a uma crise política, social e econômica sem precedentes na história desse país, e quem mais vai sofrer é o povo

Querem-se evitar tudo isso, se faz necessário: 
a - nacionalizar todas as riquezas do solo e subsolo, imediatamente;

b - evitar a evasão de dólares das empresas multinacionais, de compras com as importações e viagens turísticas no exterior, com impedimento nos cartões de créditos, pela rede bancária, acabando com o comércio online que está prejudicando os comerciantes nacionais no atacado e no varejo;

c - combater o contrabando em geral e da China dentro do país; dar estímulos às indústrias nacionais para que se modernizem com equipamentos de última geração e possam produzir com qualidade e quantidade.

d baixar os tributos internos que sangram o poder aquisitivo do povo e impedem o desenvolvimento comercial e industrial.

Para que possa haver êxito em tudo isso se faz necessário que os trabalhadores possam ter um poder aquisitivo acima do índice inflacionário para que haja uma produção interna com aceitação e consumo desses produtos. Movimentando a lei de oferta e procura

Fazem-se necessárias também duas formas de câmbio comercial: de exportação e importação; em que, ambas não fiquem mais dependendo uma da outra como está; devendo cada uma ter a sua própria taxa de câmbio para que haja importação e exportação independente e livre de especulações monetárias. Como existe no câmbio de turismo.

Fazer com que o real se valorize em relação ao dólar para beneficiar a exportação e a entrada de divisas para o país, infelizmente, estamos vendo o contrário nesse governo, estão valorizando o dólar e desvalorizando o real em detrimento a exportação nacional que vende muito (em toneladas) e recebe o mínimo em dólares (dos importadores) que só beneficia o importador estrangeiro, e beneficia também, os turistas estrangeiros que vem com poucos dólares e fazem a farra, encontrando uma moeda fraca, desvalorizada como os próprios dirigentes que assim a fizeram.

Criar um lastro-ouro para manter a estabilidade da moeda nacional e evitar a especulação no câmbio

Esse governo está remando contra a maré, está fazendo tudo ao contrário para o desenvolvimento do Brasil, estamos na iminência de colidirmos com um grande iceberg de: incompetência, interesses contra a nação, ideologia traidora, corrupção, baderna generalizada, politicagem... E afundar como o Titanic.  

 
 



Por: Ernani Serra 
Pensamento: Nenhum homem merece uma confiança ilimitada – na melhor das hipóteses, a sua traição espera uma tentação suficiente.
Henry Mencken