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3 de dez de 2014

Paraíso das Propinas


O Brasil está falindo em todas as áreas: governamentais, econômicas, políticas, financeiras, sociais, etc.

Esse país sempre foi movido a propinas em todas as áreas: repartições públicas, saúde, educação, construções públicas e privadas, governos federais, estaduais e municipais, etc.

Isso já faz parte da imoralidade e já está no DNA da conduta corrupta de todos ou quase todos os brasileiros.

O Brasil está passando pela maior crise de sua História: social, econômica, financeira, política etc.
Temos os escândalos: da Petrobras, dos Metrôs, e uma gama de outras corrupções que estouram todos os dias nos noticiários das mídias, parece que o povo já está achando tudo isso algo normal e ético. Até o Governo Federal está dando propinas com outro nome aos congressistas políticos para aprovar uma lei que não tem nada de moral ao contrário, está dando o que falar no mundo inteiro. 

Veja o assunto:
O Planalto condicionou nesta segunda-feira (01/12/2014) a liberação de R$ 444,7 milhões em emendas parlamentares individuais á aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário, a economia para o pagamento de juros da dívida pública. Isso é compra de votos, é corrupção maquiada. Está tudo dominado, até os parlamentares acham que essa verba é normal, enquanto o país está em volta com um montante deficitário astronômico, o povo pode apertar os cintos, mais os parlamentares, só afrouxam os cintos. Estão usando o lema dos três macacos: ninguém fala, ninguém viu e ninguém ouviu. 

A lei PLN 36/2014 que desejam aprovar é uma verdadeira imoralidade contra a honra da nação e da pátria, é uma vergonha nacional, é o mesmo que aprovar uma contabilidade cujo balanço é uma fraude, é um arrumadinho para encobrir as artimanhas de estouro e déficit no débito contra o crédito em vermelho, sem haver um equilíbrio orçamentário. Querem fechar o Balanço Contábil do país com o Débito e o Crédito em vermelho como se fosse ético.

A presidenta está querendo fugir da irresponsabilidade que fez com o dinheiro público, tentando fazer um alinhavado, um conchavo, ou uma coxa de retalhos para encobrir uma gestão irregular.  Ela está temendo uma punição que a lei determina caso não feche honestamente a contabilidade pública… Essa lei vai fechar uma brecha na marra, na picareta. Isso é Brasil, em tudo se dá um jeitinho. 

Se o país tivesse ainda os bilhões e bilhões de dólares que aplicaram na Bolsa de Valores como reserva do Banco Central a presidenta hoje não estaria passando esse vexame ético. 

Estão moralizando o que é imoral. Ainda dizem que os parlamentares são os representantes do povo, eles só representam a si próprio. Dizem também, que o Congresso Nacional é a casa do povo, ontem, o presidente do Senado mandou esvaziar as galerias do Senado Federal, isso prova que o que dizem é pura mentira, o povo não é dono de nada e muito menos do Congresso Nacional, se fosse a sua casa, o povo é que deveria expulsar todos os congressistas que estavam a favor da Lei PLN 36/2014 naquela reunião política.

Sem eleição não há democracia, mas sem a responsabilidade efetiva dos eleitos a democracia não passará de forma disfarçada de autocracia. Autocracia eletiva e temporária, mas autocracia” É isso que está acontecendo no Governo Federal.

Essa lei de última hora as pressas foi um artifício político contábil para evitar que a presidenta fosse condenada por descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Vejam o que disse o senador Aloysio Nunes (PSDB) em entrevista, destaquei alguns trechos abaixo:
Eis o caso: a presidenta Dilma Rousseff (PT) gastou demais e descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que é um crime já consumado. Sua solução, à moda petista, foi mandar para o Congresso um projeto que torna legal o que é ilegal, alterando a LDO para eliminar a meta não cumprida de superávit de 2014.

Aloysio: Se o cidadão comum, esse que paga imposto, que sustenta o governo com seu imposto, ele descumpre a lei, ele não tem por iniciativa a condição de mudar a lei. Ele tem de sofrer as consequências. Agora, a presidenta Dilma Rousseff está acima de tudo? Olha, eu descumpri a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tinha lá um objetivo fixado na lei, de economizar 1,9% do PIB, eu não economizei, pelo contrário produzi um déficit, estou gastando mais do que arrecadei... Isto é uma infração à lei, é um crime! É um crime de responsabilidade, o presidente não pode fazer isso. “Ah, então vamos mudar a lei” ela quer a cumplicidade do Congresso para isso. É claro que a oposição já está mobilizada, nós estamos muito mobilizados contra isso. O senador garantiu que a oposição vai trancar a pauta e impedir a votação no texto que altera a LDO, e gentilmente, deu a receita para Dilma evitar o “processo traumático de impeachment”. 

Disse ainda: O que a presidenta deveria fazer é trancar o cofre e ver se consegue espremer esse dinheiro para terminar o ano dentro da margem que foi fixada pelo Congresso na LDO. 

Disse ainda o senador: o problema maior é que a Lei Orçamentária tem lá um artiguinho que diz o seguinte: o presidente da República pode, por decreto, deslocar recursos de uma rubrica para outra até o montante de 20% de cada uma. E o artigo 85 da Constituição diz que constitui crime de responsabilidade infringir a Lei Orçamentária.

Vejam como são as leis do Brasil: cheias de brechas, artifícios com golpes e contragolpes, verdadeira luta de jiu-jitsu. São leis corruptas que propiciam a corrupção com duas faces da moeda.








Por: Ernani Serra 
Pensamento: A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa.
Jô Soares