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25 de fev de 2015

Pagam os Inocentes pelos Pecadores


No Brasil está cheio de injustiças e leis de uma inflexibilidade severa para pessoas de baixa renda, de cor parda ou negra, pobres... Para os ricos e brancos as leis são mais flexíveis e cheias de brechas facilitando a vida dos intocáveis pelos privilégios e poderes econômico-sociais. 

A prisão dos avós pelo não cumprimento do responsável (pais) pelo pagamento da Pensão Alimentícia é uma medida insana do judiciário e de quem fez essa lei estúpida, imoral, penalizando pessoas inocentes por crime de irresponsabilidade alheia e até por motivos justos do não pagamento.

Trecho do Site A Pensão Alimentícia, escrito abaixo:
Assim, na forma da lei, caso os pais sejam ausentes, a obrigação deve ser cumprida pelos avós, bisavós, trisavós etc. recaindo o dever nos mais próximos em grau, todos em conjunto, em razão de que a ação de alimentos deve ser exercida contra todos. A quota alimentar é fixada de acordo com os recursos dos alimentantes e as necessidades dos alimentados, a partir dessa determinação “legal”, inúmeros avós estão sendo processados em nossos tribunais, e por questões pesadas, pois alimentos admitem a penhora online, que é aquela realizada diretamente na conta bancária do réu. Este acórdão preservou a dignidade da pessoa dos avós e sua vida, honrando a proteção destes, estampada na Lei Complementar ao Art. 230 da Constituição Federal e em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01/10/2003). Vejam o último link postado na Crônica.

Infelizmente o juiz da Comarca de Nova Viçosa no sul da Bahia, não ponderou nem honrou a proteção dessa avó com o julgamento de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, e prendeu a idosa Benedita Conceição dos Santos de 63 anos que passou pelo constrangimento de uma prisão indevida, injusta, imoral, através de lei inconsequente e de um julgamento severo na lei de Pensão Alimentícia contra uma idosa inocente.
 
Essa idosa foi penalizada a pagar a importância de R$ 4.417,36 por uma dívida em atraso de seu filho que estava em outro Estado e desempregado, e que, essa senhora assumiu com honra e honestidade a dívida do filho e vinha pagando regularmente a pensão de R$ 250,00, só que, ela perdeu o emprego e não pode mais cumprir com as obrigações e por isso, foi presa injustamente. 

O juiz substituto daquela Comarca, William Bosaneri Araújo expediu um mandado de prisão contra a idosa (infratora indevida) que deveria ter compaixão dessa mulher sem nenhum recurso financeiro para cumprir com a pensão e que, vinha sobrevivendo com a renda de uma aposentadoria do marido, Valdemar da Paz, de 79 anos e que, é uma pessoa doente, tudo isso, já era suficiente para que aquele juiz não mandasse essa senhora idosa para a cadeia como se fosse um bandido. 

Felizmente, essa senhora só foi solta depois de passar 13 dias numa cela de uma cadeia pública em Nova Viçosa-BA porque houve uma campanha feita por uma rádio de Teixeira de Freitas que sensibilizou a população, um lojista que emprestou R$ 1.500,00 e alguns políticos que conseguiram complementar a importância imposta pelo juiz em juízo.
 
Se houvesse mesmo justiça nesse país, essa senhora poderia enquadrar esse juiz na lei de danos morais e materiais, mas infelizmente esses juízes são intocáveis e imunes às condenações das leis.

Essa Lei deveria ser revogada para apagar essa cláusula (mancha negra) que impõe o “dever” (indevido) dos avós a pagarem pelo verdadeiro réu. Isso não é lei, é injustiça. É revoltante. Isso é covardia política e jurídica contra pessoas inocentes e cidadão de bem.





Por: Ernani Serra 
Pensamento: Pensão Alimentícia que penaliza pessoas inocentes é uma Lei elaborada por energúmeno e cabeças de camarão.
Ernani Serra