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19 de jan de 2016

ITBI e a Constituição Federal


Os políticos e as repartições públicas se acham acima de tudo e de todos, inclusive acima da própria Constituição Federal quando passa por cima de uma lei constitucional para beneficiar os cofres dos municípios ou dos Estados, se aproveitando da ignorância do povo com relação às leis municipais e estaduais que estão protegidas a sete chaves e só beneficiam as pessoas no texto das leis, mas na prática não usam esse benefício para o povo. O povo é explorado com alíquotas a mais quando teriam direito a alíquotas a menos. É o caso da Prefeitura do Recife que está cobrando alíquotas de 3% quando deveriam cobrar apenas 1% sobre o valor do imóvel até R$ 500.000,00. A própria prefeitura não respeita as suas próprias leis e normas e muito menos a Constituição Federal.

A Polícia Federal deveria fazer uma investigação não só nas pequenas prefeituras como já vem fazendo mais também nas grandes prefeituras das capitais para descobrir as sujeiras nas leis que levam a corrupção.

Já não bastam tantos impostos e taxas e cada dia aparecem mais impostos para o contribuinte pagar e ficar na inadimplência. Os brasileiros já não aguentam mais tantos impostos sobre impostos é uma verdadeira avalanche no bolso do trabalhador.

Essa mesma prefeitura está cobrando o ITBI antes da escritura definitiva do imóvel que contraria a Constituição Federal no seu Art. 156, II; com mais detalhes o leitor poderá ir abaixo ao link sobre Tributário nos Bastidores que esclarece esses abusos políticos.






Por: Ernani Serra
Pensamento: A ganância te dá àquilo que você quer; a necessidade traz aquilo que você precisa; e o destino te dá o que você merece.
Walace Sales