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7 de jan de 2017

Destaque para Votação em Separado (DVS)


O DVS é o recurso utilizado para votar separadamente parte da proposição submetida ao exame dos parlamentares, retirada especificamente para esse fim. Essa parte da proposição a ser votada só integrará o texto da matéria depois de aprovada na chamada votação em separado. Ver voto em separado. 

Os parlamentares criaram esse artifício em separado para colocar em destaque alguma lei ordinária, mas, só que, estão usando esse artifício com várias interpretações das leis, inclusive estão usando o DVS para fatiar e rasgar a Constituição Federal; foi o caso do impeachment de Dilma Rousseff que foi dividido em duas partes através do destaque impetrado pelo PT, quando o Art. 52 não permite tal arbitrariedade de interpretação política, ao contrário, inclui o impeachment com o destaque de inabilitação

Os juristas e parlamentares deixam de lado o Art. 52 e apresentam as leis arcaicas de décadas atrás para justificar os seus interesses, essas leis antigas deveriam todas ser revogadas totalmente porque já temos em seu lugar a Constituição Federal de 1988 que é a mais moderna e atualizada. 

Infelizmente os presidentes da República não vêm cumprindo na íntegra certos artigos da Constituição por serem contrários aos seus princípios políticos e impossibilidade ao cumprimento por improbidade administrativa.

Enquanto os parlamentares e juristas vêm elaborando várias leis que ferem a Constituição e criando uma Torre de Babel, onde ninguém se entende, e são interpretadas as leis ao seu bel prazer, deixando as leis confusas e más compreendidas, onde todo mundo mete a colher, ou seja, a lei se torna inócua, é como uma mentira dita por muita gente e se torna verdade. 

As leis tem que ser elaboradas com uma só interpretação para que se tornem verdadeiras.

A Constituição Federal do Brasil é a lei maior e não pode ser alterada e nem interpretada por outras leis ordinárias de maneira diferente ao texto constituído. Se as leis ordinárias podem mexer na Constituição Federal então, para que serve a Constituição? 








Por: Ernani Serra 
Pensamento: Leis não cumpridas ou más interpretadas por muitos não merecem confiança e deixam de ser verdadeiras.
Ernani Serra