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10 de jan de 2017

Fatiaram o Impeachment


O impedimento da presidenta Dilma Rousseff foi um ato jurídico político que aconteceu no Senado Federal em 31/08/2016.

Os senadores da república atropelaram a Constituição Federal no seu Art. 52 que fica muito claro no Parágrafo Único que diz: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

O que vimos foi uma condenação bizarra de impedimento através de um destaque na lei do Senado Federal dividindo o impeachment em duas partes: 

1ª parte – O impeachment (cassação);
2ª parte – O destaque de inabilitação.

Na primeira parte a Presidenta da República foi condenada numa votação de 61 votos a favor e 20 votos contra e destituída do cargo presidencial.

Na segunda o placar eletrônico do Senado Federal não obteve os dois terços dos votos e apresentou uma votação de 42 votos (quando deveria apresentar 54 votos) a favor e 36 votos contra a lei do Senado Federal sobre a Inabilitação que com o placar inferior a dois terços deu o ganho de causa à habilitação da presidenta mantendo o seu direito de exercer as funções públicas.

Esse Destaque da Inabilitação só veio atropelar a Constituição Federal no seu Art. 52, infelizmente, já vem ocorrendo esses golpes e contragolpes de jiu-jitsu na Constituição, através de leis menores que subjugam a lei maior da nação, isso é bizarro e surreal.

Dessa maneira não houve o impeachment da Presidenta da República porque não foi cumprida a Lei Maior da Constituição Federal e quebrou o protocolo quando lhe é dado todos os direitos de exercer as funções públicas.

Para que uma Constituição Federal do Brasil quando ninguém quer cumprir na íntegra? Estão sempre elaborando leis menores para substituir a lei maior a seu bel prazer e de acordo com seus interesses. Isso deveria ser um crime de abuso de poder e um meio de corromper a Constituição do Brasil fazendo Dela, cumplices de conchavos e injustiças.






Por:Ernani Serra
Pensamento: A Constituição Federal do Brasil está para Justiça o que a Bíblia é para os seus fieis, intocável e inalterável.
Ernani Serra