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24 de jun de 2017

Políticos Manipulando Juízes


Ninguém consegue ganhar uma causa contra o Estado e os Municípios mesmo estando legalmente incurso no texto das leis municipais ou estaduais, há sempre uma maneira de contestar e incapacitar o demandante e também, esses órgãos estatais já fazem em suas contestações e petições que não pretende conciliar nem produzir prova oral e arguido preliminar de ilegitimidade ativa, sem acostar documentos de mérito. O governo por sua vez já determina ao juiz o caso encerrado mesmo contrariando as suas próprias leis municipais ou estatais. Os réus governamentais se dão ao luxo de não comparecerem as audiências marcadas e ainda julgam os processos como se fossem juízes.

Essas audiências nos tribunais de pequenas causas parecem mais uma sessão espírita onde o juiz é fantasma e não comparece as sessões deixando tudo com uma Conciliadora que após a leitura da Ata de Audiência diz ao demandante na primeira audiência que fique na espera de uma carta do juiz sem tempo determinado, é o mesmo que dizer ao demandante adeus até o dia do nunca. Isso é abuso de poder jurídico. O fantasma do juiz só aparece o seu nome na Ata de Audiência Una, nas audiências ele está invisível e não dá nem um pitaco, parece até que não existe juiz para julgar as ações, o julgamento já vem do demandante (réu). O juiz se torna uma figura decorativa nos autos dos processos. Isso é vergonhoso.

A prefeitura aumenta a taxa de TLP a seu bel prazer e de maneira absurda; pagamento anual de R$ 184,46 foi majorada para R$ 567,02 neste ano, e ainda disse a prefeitura no processo, ilegitimidade ativa e da litispendência sem documentos de mérito, informando: inexistência de interesse conciliável. Isso não é democracia é uma ditadura de impostos.

Os juízes estão reféns do Estado que é o seu patrão, portanto, esses magistrados não têm como julgar os processos contra o Estado e é por isso que esses juízes preferem não comparecerem as audiências. Se um juiz julgar um processo a favor do demandante num processo contra os órgãos do Estado será automaticamente demitido de suas funções naquele órgão jurídico. A justiça está agrilhoada aos interesses políticos.






Por: Ernani Serra
Pensamento: Justiça sem independência é um entrave para a nação.
Ernani Serra